LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 12/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/10/2019
EMENTA: Institui o Programa de Apoio de Incentivo ao Esporte, mediante doação de chuteiras e material esportivo as crianças carentes e matriculadas na rede Municipal de ensino e dá outras providências.
