LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 02/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/03/2020
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 30/03/2020
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 31/03/2020
EMENTA: Cria o Programa Municipal Emergencial de Combate as consequências econômicas e sociais geradas pela pandemia do Covid-19 PRO-CARAÍBAS, e dá outras providências.
