NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO

 

A Câmara Municipal de Caraíbas-BA, por meio do seu Presidente Ilvande Amorim, vem a público externar sua indignação e repúdio às informações inverídicas divulgadas nas redes sociais, deque na última sessão ordinária,do dia 31 (trinta e um) de agosto do corrente ano, os professores foram informados que os valores de indenização para o precatório do Município não seriam pagos e que o Presidente Ilvande Amorim anunciou a todos que o executivo orientou sua base de sustentação do governo a revogar o projeto de lei anterior.

Reiteramos que se trata de informações mentirosas difundidas de forma anônima, com o objetivo de desgastar a imagem dessa Câmara e de seus parlamentares.

Ressalta-se que em nenhum momento foi dito pelo Presidente da Casa de Leis que os professores do Município de Caraíbas não receberiam a verba indenizatória dos Precatórios ou que Lei que trata sobre o assunto seria revogada.

 Insta salientar que a Casa de Leis aprovou Projeto de Lei N°02/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais.

Registra-se que na última Sessão Ordinária a pauta discutida foram as Contas do Poder Executivo do Município de Caraíbas, exercício 2021.  Foi apresentado ao final da Sessão Projeto de Lei N°13/2023, enviado pelo Poder Executivo que trata sobre alteração da lei N°02/2023. O referido Projetonão sofreu nenhum tipo de debate pelos parlamentares, haja vista a necessidade de reunião por parte das comissões para estudo da matéria e emissão de pareceres.

Dessa forma, essa Casa Legislativa, através do Presidente Ilvande Amorim, repudia tal conduta e garante que os trabalhos no Poder Legislativo sempre serão pautados na verdade, respeito e ética.

 

Ilvande Amorim de Sousa

Presidente Legislativo