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Última atualização: 21 novembro 2023 às 22:33:27
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Câmara Municipal de
Caraíbas



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 195 resultados das pesquisas.


Leis: 12

Decretos: 55

Resoluções: 5

Portarias: 14

Projetos de Lei: 108

Regulamentação do Acesso à Informação: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Projeto de Lei 2022 05/2022 Promulga projeto de lei sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal INSTITUI UNIFORMES ESCOLARES DE USO OBRIGATÓRIO ... Download
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Leis Outros 2020 13/2020 Dispõe sobre a revogação do inteiro teor da Lei Municipal nº 11 de novembro de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 12/2020 Dispõe sobre a revogação do inteiro teor da Lei Municipal nº 10 de novembro de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 11/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 10/2020 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para legislação de 01/01/2021 a 31/12/2024 e dá outras providências. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2016 05/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio que se inicia em 2017. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2016 04/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura que se inicia em 2017. Download
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Leis Outros 2016 04/2016 Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores para legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2015 14/2015 Lei 014/2015 promulgada Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. LOA 2016 Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2008 14/2008 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura que se inicia em 2009. em anexo o Parecer ao projeto. Download
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Leis Lei Orgânica 2006 000/2006 Lei Orgânica do Município de Caraíbas Download
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Leis Regime Previdência Social do Servidor 1997 02/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Download
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Decretos 2023 13/2023 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências Download
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Decretos 2023 11/2023 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências Download
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Decretos 2023 04/2023 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 19/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 18/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 17/2022 Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do Município de Caraíbas do Exercício Financeiro 2020 e dá outras providências Download
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Decretos 2022 16/2022 Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do Município de Caraíbas do Exercício Financeiro 2018 e dá outras providências Download
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Decretos 2022 15/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 14/2022 Decreta Luto oficial de 3 três) dias, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caraíbas, pelo falecimento do Sr° Elpídio Nascimento Souza. Download
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Decretos 2022 13/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 12/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências . Download
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Decretos 2022 11/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 10/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 09/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 08/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 07/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 06/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 05/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 14/2021 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 13/2021 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2021, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 12/2021 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2021, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 11/2021 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD para o exercício financeiro 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 10/2021 “Dispõe sobre a suspensão de sessão ordinária e atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal de Caraíbas-Ba e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 09/2021 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2021, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 08/2021 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 07/2021 Convoca os vereadores do Município de Caraíbas-Ba para seiscentésima quadragésima sessão extraordinária Download
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Decretos 2021 04/2021 “Dispõe sobre a suspensão de sessão ordinária e atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal de Caraíbas-ba e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 03/2021 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD para o exercício financeiro 2021, e dá outras providéncias Download
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Decretos 2021 02/2021 Dispõe sobre a regulamentação de diárias concedidas aos vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 01/2021 Aprova o QDD 2021 da Câmara Municipal de Caraíbas. Download
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Decretos 2020 14/2020 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2020, e dá outras providências Download
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Decretos 2020 13/2020 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2020, e dá outras providências Download
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Decretos 2020 12/2020 Altera o quadro de detalhamento de despesas - qdd, para o exercício financeiro 2020, e dá outras providências Download
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Decretos 2020 11/2020 Altera o quadro de detalhamento de despesas - qdd, para o exercício financeiro 2020, e dá outras providências Download
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Decretos 2020 10/2020 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2020, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 09/2020 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro 2020, e dá outras providências Download
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Decretos 2020 08/2020 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 07/2020 Decreta luto oficial por três dias Download
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Decretos 2020 06/2020 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC da, nos termos da Lei n.º 12.527/2011; regulamenta a Lei nº 13.460/17, institui a Ouvidoria ... Download
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Decretos 2020 05/2020 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 05/2020 Prorroga o prazo de suspensão de sessão ordinária e atendimento ao público de que trata o art. 1º do decreto nº 04/2021 Download
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Decretos 2020 04/2020 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO O ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÍBAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 02/2020 Altera o quadro de detalhamento de despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 01/2020 APROVA os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício de 2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Caraíbas e dá outras providências Download
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Decretos 2019 16/2019 Dispõe sobre a rejeição das contas do Poder Executivo Municipal de Caraíbas-Bahia, exercício 2016, e dás outras providências. Download
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Decretos 2019 15/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 14/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências Download
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Decretos 2019 13/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 11/2019 Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Caraíbas do Exercício Financeiro 2017 e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2019 03/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências Download
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Decretos 2018 007/2018 Decreto Legislativo 00718 Download
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Decretos 2018 005/2018 Decreto 0052018 Altera o QDD 2018 e dá outras providências Download
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Decretos 2018 003/2018 Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do Município de Caraíbas Exercício Financeiro 2015 e dá outras providências. Download
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Decretos 2014 002/2014 Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Caraíbas, relativas ao exercício de 2012. Download
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Resoluções 2022 02/2022 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal de Caraíbas-BA. Download
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Resoluções 2022 01/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Caraíbas resolve: Adiar a sessão ordinária a ser realizada no dia 03/02/22 às 10:00 (dez horas). Tendo em vista que foi encaminhado para co... Download
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Resoluções 2021 03/2021 Convoca os vereadores do Município de Caraíbas-Ba para 654 sessão ordinária e 655 sessão extraordinária. Download
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Resoluções 2021 02/2021 Manter o funcionamento da Câmara apenas no período matutino. Download
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Resoluções 2021 01/2021 Adiar a sessão ordinária a ser realizada no dia 07/10/2021 às 10:00 (dez horas) para o dia 21/10/2021 às 10:00h. Tendo em vista que os membros do Poder Legislativo estarão presen... Download
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Portarias 2022 02/2022 Nomear para o cargo de Chefe de Gabinete CC-3, o Sr. ADRIANO ALCANTARA LEITE portador do RG 33879130-9 SSPSP. Download
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Portarias 2022 01/2022 Nomear para o cargo de Auxiliar de Contabilidade CC-2, a Srª NEUSICLEIA DE OLIVEIRA SILVA portadora do RG 07720844-28 SSPBA Download
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Portarias 2021 18/2021 CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER LEVANTAMENTO DE VALORES EXISTENTE EM CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÍBAS Download
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Portarias 2021 17/2021 Nomeia e atribui competências a Comissão Especial de Reavaliação e Baixa de Bens Patrimoniais e de consumo dá outras providências Download
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Portarias 2021 16/2021 Exonera do cargo de Chefe de Gabinete o Sr. Anderson Portugal Campos da Silva. Download
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Portarias 2021 15/2021 Ajusta o salário da servidora Patrícia Vieira Abreu. Download
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Portarias 2021 14/2021 Nomeia para o cargo de Chefe de Gabinete o Sr. Anderson Porgugal Campos Silva. Download
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Portarias 2021 13/2021 Aumentar a carga horária para 40 (quarenta) horas semanais da servidora BENTA AMORIM SANTOS VIANA Download
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Portarias 2021 03/2021 Nomeia a vereadora Silvana Silveira para o cargo de Tesoureira. Download
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Portarias 2020 06/2020 Constitui comissão para proceder levantamento de valores existentes em caixa na Câmara Municipal de Caraíbas Download
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Portarias 2020 05/2020 Nomeia e atribui competências a Comissão Especial de Reavaliação e Baixa de Bens Patrimoniais e dá outras providências Download
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Portarias 2020 04/2020 Designa os servidores Benta Amorim Santos Viana e Lucas Pires Moreira da Silva para desempenhar a função de Ouvidores da Câmara Municipal de Caraíbas Download
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Portarias 2020 03/2020 Exonerar a pedido, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a Srª LIDINEI DOS SANTOS TEIXEIRA ALVES Download
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Portarias 2019 001/2019 Portaria 001/2019 Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 19/2023 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica e dá da outras providências. Download
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Projetos de Lei 2022 12/2022 Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Caraíbas-BA, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2022 11/2022 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério do Município de Caraíbas e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2022 09/2022 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério do Município de Caraíbas e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2021 18/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial para fins que indica e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2021 14/2021 Dispõe sobre denominação de logadouro público de Anésia Vieira. Download
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Projetos de Lei 2021 13/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAÍBAS A DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, BEM COMO A INSENÇÃO DE TAXAS, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLU... Download
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Projetos de Lei 2021 07/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a interromper os descontos provenientes de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas junto às... Download
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Projetos de Lei 2021 05/2021 Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2022 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2020 17/2020 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores para o quadriênio 2021/2024. Download
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Projetos de Lei Outros 2020 16/2020 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2021/2024. Download
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Projetos de Lei 2020 15/2020 Altera redação, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar n° 01/2007, que dispõe sobre o Regime Proprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos do Municipio de Ca... Download
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Projetos de Lei 2020 13/2020 Fica revogado o inteiro teor da Lei Municipal 11 de Novembro de 2020 Download
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Projetos de Lei 2020 12/2020 Fica revogado o inteiro teor da Lei Municipal Nº 10 de Novembro de 2020. Download
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Projetos de Lei 2020 11/2020 Dispõe sobre fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Download
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Projetos de Lei 2020 10/2020 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores para Legislação de 01/01/2021 a 31/12/2024. Download
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Projetos de Lei 2020 09/2020 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 Download
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Projetos de Lei 2020 08/2020 Denomina via pública municipal e da outras providências. Download
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Projetos de Lei 2020 07/2020 Denomina via publica municipal e da outras providências. Download
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Projetos de Lei 2020 06/2020 Proíbe a pratica de pesca nas represas e aguadas públicas do Município de Caraíbas. Download
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Projetos de Lei 2020 05/2020 Alteração denominação de praça. Download
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Projetos de Lei 2020 04/2020 Alteração de denominação de rua. Download
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Projetos de Lei 2020 03/2020 Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2021 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2020 02/2020 Cria o Programa Municipal Emergencial de Combate as consequências econômicas e sociais geradas pela pandemia do Covid-19 PRO-CARAÍBAS, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2020 01/2020 Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual Exercício 2020 e dá outras providências Download
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Projetos de Lei 2019 17/2019 Dar o nome de Hercílio Dias Lima ao o Ginásio de Esportes e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2019 16/2019 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Caraíbas BA, conhecida como "Lei SUAS" e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2019 15/2019 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras provid... Download
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Projetos de Lei 2019 13/2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo a Abrir no Orçamento Fiscal e Seguridade Social de Caraíbas-Ba, Crédito Suplementar Especial e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2019 12/2019 Institui o Programa de Apoio de Incentivo ao Esporte, mediante doação de chuteiras e material esportivo as crianças carentes e matriculadas na rede Municipal de ensino e dá outras... Download
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Projetos de Lei 2019 11/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmera de vídeos nas áreas externas das Instituições Bancárias e Financeiras que possuam a... Download
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Projetos de Lei 2019 009/2019 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Magistério Municipal Público de Caraíbas e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2019 08/2019 Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 08_2019 Download
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Projetos de Lei 2019 08/2019 Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 08_2019 Download
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Projetos de Lei 2019 08/2019 Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 08_2019 Download
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Projetos de Lei 2019 08/2019 Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 08_2019 Download
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Projetos de Lei 2019 08/2019 Emenda 05 ao Projeto de Lei nº 08_2019 Download
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Projetos de Lei 2019 08/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Caraíbas, para o exercício financeiro de 2020. Download
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Projetos de Lei 2019 005/2019 Cria auxílio educação para servidores e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2019 05/2019 Dispõe sobre as estradas vicinais, na Zona Rural, do Município de Caraíbas-BA. Download
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Projetos de Lei 2019 04/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências Download
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Projetos de Lei 2019 03/2019 Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2020 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2019 002/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2019 01/2019 Regula a obrigatoriedade de transporte escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes. Download
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Projetos de Lei 2018 13/2018 Altera a LEI Nº 001/2017 que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2018 12/2018 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Magistério Municipal Público de Caraíbas e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2018 11/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anal do Município de Caraíbas, para o exercício financeiro de 2019. Download
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Projetos de Lei 2018 10/2018 Dispõe sobre a criação e estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Caraíbas e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2018 09/2018 Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2018 08/2018 Mensagem ao Projeto de Lei nº 08/2018 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2018 08/2018 Ofício remetendo o projeto de Lei 008/2018 já votado ao Poder Executivo. Download
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Projetos de Lei 2018 08/2018 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 08/2018. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2018 08/2018 Projeto de Lei 008/2018 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providencias”. Download
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Projetos de Lei 2018 007/2018 Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2019 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2018 05/2018 Dispõe sobre a veiculação de dispositivo da resolução 1779/2005 do Conselho Federal de Medicina na forma que menciona. Download
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Projetos de Lei 2018 003/2018 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Caraíbas e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de ab... Download
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Projetos de Lei 2018 002/2018 Altera a Lei Complementar Municipal nº 01_2007, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Caraíbas - Bahia, e previdência e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2017 16/2017 Ratifica o Protocolo de Intenções para alteração do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG). Download
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Projetos de Lei 2017 15/2017 Autoriza o Município de Caraíbas a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros municípios b... Download
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Projetos de Lei 2017 12/2017 Cria o Sistema Municipal de Ensino de Caraíbas e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2017 11/2017 Dispõe sobre o parcelamento dos débitos havidos com a CAPREVAC e da outras providências. Download
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Projetos de Lei 2017 10/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Caraíbas para o exercício financeiro de 2018. Download
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Projetos de Lei 2017 09/2017 Autoriza o poder executivo a celebrar convênios ou firmar contratos com as Secretarias Estaduais de EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, SAÚDE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO BEM ESTA... Download
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Projetos de Lei 2017 08/2017 Altera os limites para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2017 008/2017 Regulamenta as férias e o décimo terceiro subsídios dos Agentes Politícos do Município de Caraíbas e da outras providências da autoria do Legislativo + VETO. Download
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Projetos de Lei 2017 07/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2017 06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - (LDO) de 2018 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2017 06/2017 Institui a denominação do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. Download
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Projetos de Lei 2017 05/2017 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF no âmbito do Município de Caraíbas, Estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2017 04/2017 Concede reajuste de vencimentos aos Profissionais do Magistério Público do Município de Caraíbas, para o fim específico de adequação ao piso nacional que preceitua a lei Federal n... Download
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Projetos de Lei 2017 04/2017 Dispondo sobre denominação de praça inominada existente na Avenida XV de Novembro de frente a casa de Carlos Viana, de Praça José Cardoso. Download
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Projetos de Lei 2017 04/2017 Dispondo sobre denominação de praça inominada existente na Avenida XV de Novembro de frente a casa de Carlos Viana, de Praça José Cardoso. Download
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Projetos de Lei 2017 03/2017 Autoriza o Prefeito Municipal de Caraíbas - Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de ... Download
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Projetos de Lei 2017 02/2017 Autoriza o Prefeito Municipal de Caraíbas - Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de C... Download
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Projetos de Lei 2017 01/2017 Institui a exigência de ficha limpa para nomeação dos cargos comissionados existentes nos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e da outras providências. Download
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Projetos de Lei 2017 001/2017 Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 08/2016 Emenda 01 ao Projeto de Lei 008/2016 - Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 08/2016 Emenda 02 ao Projeto de Lei 008/2016 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 08/2016 Emenda 03 ao Projeto de Lei 08/2016 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 08/2016 Emenda 04 ao Projeto de Lei 08/2016 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2016 08/2016 Emenda 05 ao Projeto de Lei 08/2016 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2016 08/2016 Emenda 06 ao Projeto de Lei 08/2016 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2016 08/2016 Emenda 07 ao Projeto de Lei 08/2016 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2016 08/2016 Emenda 08 ao Projeto de Lei 08/2016 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2016 08/2016 Emenda 09 ao Projeto de Lei 08/2016 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2016 08/2016 Emenda 10 ao Projeto de Lei 08/2016 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2016 08/2016 Emenda 11 ao Projeto de Lei 08/2016 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2016 08/2016 Emenda 12 ao Projeto de Lei 08/2016 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2016 08/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2016 08/2016 Parecer da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2016 03/2016 Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% da despesa anteriormente fixada. Download
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Projetos de Lei 2016 03/2016 Solicitação de informações acerca do projeto de Lei 03/2016. Download
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Projetos de Lei 2015 14/2015 Emendas ao Projeto de Lei nº 14/2015 que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2015 14/2015 Ofício devolvendo o Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2015 14/2015 Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. LOA 2016. Download
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Projetos de Lei 2015 11/2015 Parecer ao projeto 11/2015 que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 40% da despesa anteriormente fi... Download
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Projetos de Lei 2015 11/2015 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 40% da despesa anteriormente fixada. Download
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Projetos de Lei 2015 07/2015 Ofício remetendo ao Poder Executivo o Projeto de lei 07/2015, que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias LDO 2016 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2015 04/2015 Anexos do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015 - 2024 Download
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Projetos de Lei Plano de Cargos e Carreiras 2014 07/2014 Estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma da Lei Federal 11.350/06 c/c Lei Federal 12.994/14. Download
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Projetos de Lei 2014 07/2014 Remessa ao Poder Executivo do Projeto de Lei 007 aprovado Estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, n... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2014 06/2014 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contratos com órgãos do Governo Federal, Estadual, Municipal, autarquias, fundações, empresas privadas, empresas de econom... Download
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Projetos de Lei 2014 06/2014 Remessa do projeto de lei 006/2014 aprovado ao Poder Executivo Que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contratos com órgãos do Governo Federal, Estadual, M... Download
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Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2014 05/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caraíbas, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. LOA 2015 Download
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Projetos de Lei 2014 05/2014 Ofício ao Poder Executivo remetendo o Projeto de Lei 05/2014 aprovado. Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2015 e dá outras ... Download
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Projetos de Lei Plano de Cargos e Carreiras 2011 07/2011 Parecer sobre o projeto de lei 007/2011 Concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos e ocupantes de cargos de confiança do Município de... Download
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Projetos de Lei Plano de Cargos e Carreiras 2010 02/2010 Concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos e ocupantes de cargos de confiança do Município de Caraíbas e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2007 01/2007 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraíbas-Ba, O Fundo Municipal de Assistência e Previdência e dá outras providências. Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2020 06/2020 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC da, nos termos da Lei n.º 12.527/2011; regulamenta a Lei nº 13.460/17, institui a Ouvidoria ... Download
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